Raízes Históricas e Evolução do Fascismo no Brasil
Catetear
Luiz Carlos Prestes líder antifascista do Brasil no Tribunal de Segurança Nacional, Rio de Janeiro, 1937
Raízes Históricas e Evolução do Fascismo no Brasil:
Do Resgate da Resistência Antifascista dos Anos 1930 aos Desafios Contemporâneos
O jornal Catetear Notícias está realizou uma série de entrevistas sobre o tema: FASCISMO. Os entrevistados foram Miguel Manso, engenheiro e membro do Comitê Central do Partido Comunista do Brasil (PCdoB); Ivan Alves Filho, historiador e membro do partido Cidadania; Marly Vianna, historiadora; e Paulo Bracarense, secretário de relações internacionais do Partido Socialista Brasileiro (PSB). Nas entrevistas fica claro que o fascismo expressa as contradições do imperialismo monopolista, as disputas interimperialistas e a necessidade de reorganização violenta da hegemonia do capital em períodos de crise sistêmica. Abaixo um resumo das entrevistas por Luiz Carlos Prestes Filho, editor do Catetear Notícias.
Por Luiz Carlos Prestes Filho
O estudo da gênese, da evolução e das características estruturais do fascismo na América Latina, e em particular no Brasil, constitui uma das tarefas mais importantes da ciência histórica e política contemporânea. A relevância deste tema decorre da necessidade de analisar os mecanismos de transformação das ideologias de extrema-direita em condições de crises sistêmicas do capitalismo. Nove décadas atrás, o povo brasileiro enfrentou a ameaça direta de fascistização do poder estatal, o que gerou uma onda de resistência decisiva. Um marco fundamental desse processo foi o levante armado antifascista de novembro de 1935, organizado pela Aliança Nacional Libertadora (ANL) com o apoio do Partido Comunista do Brasil (PCB) e da Internacional Comunista. A análise desses eventos permite compreender mais profundamente a natureza do radicalismo de direita, tanto na retrospectiva histórica quanto em suas manifestações contemporâneas.
Marly Vianna, Miguel Manso, Paulo Bracarense e Ivan Alves Filho debatem o tema: FASCISMO
Para compreender a natureza do fascismo brasileiro dos anos 1930, é necessário recorrer ao manifesto da Aliança Nacional Libertadora (ANL) de 5 de julho de 1935, redigido por Luís Carlos Prestes. O autor do manifesto constatava que as classes dominantes, ao perderem a capacidade de reprimir as massas por meio dos instrumentos tradicionais da democracia liberal, transitavam para uma "ditadura fascista bárbara" — a forma mais feroz de exploração, baseada no terror e na submissão lacaia aos interesses do imperialismo mundial. Prestes enfatizava que o poder executivo vigente, chefiado pelo presidente Getúlio Vargas, prestava apoio direto à Ação Integralista Brasileira (AIB), favorecendo a fascistização do aparato estatal. Esse processo caracterizou-se por uma rígida centralização do poder nas mãos do Executivo, subordinação do sistema judiciário e uso da retórica anticomunista para justificar as repressões, o que levou naturalmente à instauração da ditadura do Estado Novo em 1937. Neste contexto, possui importância fundamental a análise marxista proposta pelo engenheiro e membro do Comitê Central do Partido Comunista do Brasil, Miguel Manso. O autor aponta para o determinismo socioeconômico deste fenômeno:
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"O fascismo não é simplesmente uma reação ao socialismo ou à luta dos trabalhadores; ele expressa as contradições imanentes do imperialismo monopolista e as disputas interimperialistas. Ele surge da necessidade de reorganização violenta da hegemonia do capital em períodos de crise sistêmica, sendo o anticomunismo um instrumento político, mas não a causa principal.” |
Segundo Manso, em condições de caos, desenvolvimento desigual e ausência de planejamento centralizado, o imperialismo busca superar a queda da taxa de lucro sufocando o mercado por métodos monopolistas, tabelamento artificial de preços, pressão máxima sobre o proletariado e desencadeamento de guerras predatórias por recursos. Assim, o integralismo brasileiro (AIB) não foi um desvio nacional isolado, mas a expressão local de um processo global de reorganização das sociedades capitalistas em bases ultranacionalistas, militaristas e autoritárias, provocado pelo colapso do sistema liberal internacional após a crise de 1929.
Membros da Ação Integralista Brasileira (AIB), no centro o líder Plínio Salgado
Na historiografia contemporânea, existe um debate profundo sobre o enraizamento do fascismo na sociedade brasileira. O filósofo Vladimir Safatle (Universidade de São Paulo) afirma que, apesar da impossibilidade de identificar totalmente o fascismo contemporâneo com os modelos dos anos 1930, seus elementos demonstram um retorno cíclico. Segundo Safatle, o fascismo nunca desapareceu completamente do cenário político do Brasil, configurando-se como um elemento estrutural latente da sociedade, enraizado no passado colonial. Esse passado legitima a divisão ontológica dos seres humanos em sujeitos de direitos plenos e "pessoas-coisa". O historiador Ivan Alves Filho solidariza-se com essa posição, observando que o fascismo vai além do autoritarismo comum e representa a dominação terrorista do capital sobre o trabalho, apoiando-se, em momentos de crises institucionais, em setores "populares de direita" lumpenizados.
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"Por outro lado, a historiadora Marly Vianna (pesquisadora do levante de 1935) não considera o fascismo um elemento constitutivo imanente da sociedade brasileira. Ela propõe o uso do termo "extrema-direita" como um conceito "guarda-chuva" que abrange o nazifascismo. Vianna deriva a especificidade da violência e do racismo brasileiros de quatro séculos de escravidão, que moldaram uma mentalidade de desumanização das classes oprimidas. Ela também aponta para a fraca integração política dos partidos fascistas de imigrantes alemães no sul do Brasil nas décadas de 1920 e 1930, devido à indisposição destes em se aliarem aos integralistas nacionais." |
No entanto, os argumentos de Safatle sobre a subestimação da escala do fascismo nacional encontram confirmação nos fatos históricos: nos anos 1930, o movimento brasileiro da AIB era a maior organização fascista fora da Europa. Como sublinha Paulo Bracarense (secretário de relações internacionais do PCB), o fascismo encontrou no Brasil um solo fértil, dialogando com as características estruturais do país: a herança da escravidão, a marginalização política das massas, o clientelismo oligárquico e uma modernização profundamente desigual.
Luiz Carlos Prestes, que estava exilado (1931-1934) em Moscou, URSS, retorna para o Brasil acompanhado da revolucionária, Olga Benário. Seus documentos são falsos. Em seguida assume a presidencia da Aliança Nacional Libertadora (ANL)
A colocação da Aliança Nacional Libertadora (ANL) na ilegalidade em 1935 pelo governo Vargas radicalizou o movimento e o empurrou para o levante armado (23–27 de novembro de 1935). Como observa Ivan Alves Filho, este levante foi um dos primeiros exemplos no mundo de resistência armada à ameaça fascista. A reação subsequente do regime foi sem precedentes em sua crueldade: milhares de ativistas foram submetidos a torturas. É emblemático o fato de que o advogado Sobral Pinto, ao defender Luís Carlos Prestes e Harry Berger, foi obrigado a apelar formalmente à Lei de Proteção aos Animais para exigir o fim do tratamento desumano dado aos prisioneiros.
Após o fracasso do Levante Antifascista, Luiz Carlos Prestes é preso
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"A conscientização gradual da sociedade sobre essa barbárie levou ao crescimento da consciência civil. Em 1942, protestos estudantis e populares forçaram o governo a declarar o fim do rumo pro fascista do Estado Novo e a declarar guerra às potências do Eixo. O Brasil tornou-se o único país da América Latina a formar um contingente militar regular - a Força Expedicionária Brasileira (FEB), que participou de combates na Itália." |
O retorno dos "pracinhas" (soldados brasileiros) da Itália criou um paradoxo político interno: tornou-se impossível a continuidade de uma ditadura dentro do país após a participação no desmantelamento desta no exterior. Isso forçou Getúlio Vargas a conceder anistia e a legalizar os partidos políticos (incluindo os comunistas) em 1945. A análise histórica mostra que o fascismo é capaz de mudar de forma, adaptando-se a novas condições econômicas. Um exemplo claro disso é o regime civil-militar instaurado no Brasil como resultado do golpe de 1964. Sua essência consistiu na modernização forçada do capitalismo dependente e em sua transição para a fase do capitalismo monopolista dependente. O fascismo manifestou-se aqui como um fenômeno superestrutural, que assegurou os interesses econômicos do grande capital por meio do terror, da censura e da liquidação das liberdades civis ao longo de 21 anos.
O ex-integralista Olímpio Mourão Filho foi um dos líderes do golpe fascista no Brasil de 1964
A continuidade das tradições fascistas é evidenciada pela ligação direta entre o integralismo dos anos 1930 e o golpe de 1964. O iniciador do levante, o general Olímpio Mourão Filho, era em 1932 o chefe do Estado-Maior da milícia da AIB. Foi ele quem, em 1937, forjou o chamado "Plano Cohen" (uma fraude sobre uma "conspiração comunista" que serviu de pretexto para a instauração da ditadura de Vargas) e, em 31 de março de 1964, deu a ordem para a marcha das tropas em direção ao Rio de Janeiro. Isso demonstra claramente uma continuidade pessoal e ideológica direta entre os fascistas brasileiros de diferentes épocas.
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"A experiência histórica mostra que, assim como na primeira metade do século XX, o combate à fascistização exige a consolidação das forças progressistas. O exemplo histórico de coragem destemida dos participantes do levante aliancista de 1935 e dos antifascistas brasileiros permanece como uma referência fundamental para a reflexão teórica e para a luta prática contra quaisquer modificações contemporâneas da ideologia fascista." |
A experiência histórica mostra que, assim como na primeira metade do século XX, o combate à fascistização exige a consolidação das forças progressistas. O exemplo histórico de coragem destemida dos participantes do levante aliancista de 1935 e dos antifascistas brasileiros permanece como uma referência fundamental para a reflexão teórica e para a luta prática contra quaisquer modificações contemporâneas da ideologia fascista.
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"Como diretriz ideológica para essa luta incessante, continua atual o slogan do Manifesto da Aliança Nacional Libertadora de 1935: "Abaixo o fascismo!" |
Luiz Carlos Prestes Filho é membro do Sindicato Nacional de Escritores (Sinebras)
