Paulo Horn: democracia e justiça social

Paulo Horn, democracia e justiça social

Luiz Carlos Prestes Filho entrevista o advogado Paulo Horn

Exclusivo Catetear Notícias

Paulo Horn é advogado especialista em Direito Público formado pela Faculdade Nacional de Direito (UFRJ), onde iniciou sua militância como diretor do Centro Acadêmico Cândido de Oliveira (CACO) no período da redemocratização. Com uma visão transversal da administração pública, acumulou vasta experiência em órgãos como Riotur, TurisRio e na Subsecretaria de Gestão do Município do Rio de Janeiro. Sua passagem mais marcante foi na LOTERJ, onde atuou por 12 anos consecutivos como diretor e vice-presidente, liderando uma profunda reestruturação institucional que tirou a autarquia do deficit financeiro e promoveu o primeiro concurso público de sua história. Sob sua gestão, os recursos lotéricos foram transformados em política pública de impacto social direto, financiando creches e apoiando instituições de reabilitação e assistência. Além disso, Horn foi o responsável por capitanear a histórica vitória da ADPF 492 no Supremo Tribunal Federal, consolidando a segurança jurídica para a exploração das loterias estaduais. Atualmente, ele assume sua pré-candidatura a Deputado Estadual pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), motivado pela necessidade urgente de qualificação e renovação ética diante da grave crise política que afeta a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Alinhado a um projeto partidário com olhar voltado para as metas de 2030, elegeu a educação pública, gratuita e em tempo integral como o pilar central de sua plataforma de desenvolvimento. Suas propostas incluem ainda a regulação responsável do setor de jogos e apostas para financiar a saúde, a defesa dos direitos das pessoas com deficiência e uma segurança pública que integre inteligência e inclusão social. No plano institucional, Horn propõe a criação de uma residência jurídica estruturada na administração pública e defende um Judiciário firme, porém sóbrio e discreto. Atualmente exercendo a presidência da ALUMNI FND e integrando a ABRADEP, ele resgata o legado ético do jurista Sobral Pinto como bússola para a advocacia. No cenário eleitoral fluminense, constrói sua caminhada em convergência com a pré-candidatura de Eduardo Paes ao governo do Estado e faz dobrada com José Fernandes Júnior para a Câmara Federal, unindo a força das plataformas digitais ao diálogo direto nas ruas. Respaldado pelo apoio de sua família, Horn defende a governabilidade democrática a nível nacional e encerra sua plataforma sob a tríade que norteia sua vida pública: “Democracia, desenvolvimento e justiça social.”

Luiz Carlos Prestes Filho: A política nacional e internacional atravessa umas das décadas mais difíceis. Porque iniciar uma candidatura neste momento?

Paulo Horn: Vivemos um momento de inflexão no cenário internacional, marcado por tensões geopolíticas, reorganização das cadeias produtivas, disputas tecnológicas e uma redefinição do papel dos Estados nacionais. Esse ambiente de instabilidade impacta diretamente economias como a brasileira, exigindo maior capacidade de coordenação, planejamento e solidez institucional. No Brasil, essas pressões externas se somam a desafios internos persistentes, como desigualdade, dificuldades fiscais e fragilidades na articulação entre os poderes. E, no caso do Estado do Rio de Janeiro, essa combinação se agrava de forma significativa. O Rio atravessa uma crise que não é apenas econômica ou administrativa, mas também política e institucional. Ao longo dos últimos anos, acumulam-se episódios que revelam dificuldades na condução do Estado, distorções no exercício da função pública e, em situações mais sensíveis, relações indevidas entre agentes políticos e estruturas criminosas, comprometendo a confiança da sociedade e a capacidade de resposta das instituições.

O flamenguista Paulo Horn com o Zico e o executivo, Sergio Ricardo

Prestes Filho: Porque a escolha do Partido Socialista Brasileiro (PSB)? Quais princípios deste partido atraem você?

Paulo Horn: A escolha pelo Partido Socialista Brasileiro não foi circunstancial, mas resultado de uma convergência clara de visão sobre o papel do Estado, o desenvolvimento e a necessidade de qualificar a política brasileira. O PSB tem uma trajetória histórica consistente, marcada pelo compromisso com o desenvolvimento nacional, com a justiça social e com a construção de um Estado que seja ao mesmo tempo eficiente, responsável e sensível às demandas da sociedade. Esses são princípios que considero centrais: a busca por eficiência na gestão pública, aliada à responsabilidade institucional, à promoção do desenvolvimento com inclusão e à garantia de segurança jurídica como base para o crescimento sustentável. Trata-se de um partido que compreende a importância do equilíbrio entre crescimento econômico, inclusão social e estabilidade institucional, sem abrir mão da capacidade do Estado de planejar, regular e induzir o desenvolvimento. Sob a liderança do João Campos na presidência nacional, o partido vem se reorganizando com uma visão voltada para o futuro, buscando formular respostas para os desafios contemporâneos e para o Brasil que se projeta para as próximas décadas — um verdadeiro partido com olhar para 2030. Esse movimento também se reflete na qualidade das lideranças que integram o PSB, reunindo nomes como Simone Tebet, Rodrigo Pacheco e a recente filiação de José Fernandes da Silva Júnior, com quem compartilho uma trajetória que se inicia no movimento estudantil da Faculdade Nacional de Direito e que segue viva e em plena convergência de atuação.

Militância política e formação acadêmica

Prestes Filho: Como você iniciou sua trajetória? Quais atividades políticas desenvolveu? A sua militância vem desde a escola e a universidade?

Paulo Horn: Minha trajetória começa ainda na juventude, antes mesmo da universidade, em um ambiente de intensa convivência social na Tijuca. No Tijuca Tênis Clube, participei ativamente da vida cultural e da organização de eventos, o que me proporcionou, desde cedo, uma experiência concreta de mobilização, articulação e construção coletiva. Paralelamente, atuei em iniciativas ligadas a clubes de serviço, com foco em atividades filantrópicas, ampliando minha percepção sobre responsabilidade social e compromisso com a comunidade. O despertar político se deu nesse mesmo período, ao me deparar com uma greve estudantil contra o aumento das mensalidades escolares. A experiência de ver estudantes organizados, ocupando o espaço público e reivindicando direitos foi determinante para a compreensão da política como instrumento legítimo de transformação. Na Faculdade Nacional de Direito, essa trajetória se consolida. Participei ativamente do movimento estudantil, fui diretor do Centro Acadêmico Cândido de Oliveira (CACO), designado representante discente na Congregação em 1988 e, em 1989, eleito diretamente pelos alunos para essa representação, em um período de grande efervescência política, ainda sob os impactos do processo constituinte e da redemocratização. Atuei também na Juventude Socialista do PDT, em um ambiente de formação política intensa, marcado pela defesa da educação pública, gratuita e de qualidade, pela valorização das instituições e pela compreensão da universidade como espaço de formação crítica e cidadã. Naquele contexto, a Faculdade ainda carregava os efeitos do período autoritário, e a atuação estudantil se dava também como forma de resistência e reconstrução institucional. Não se tratava apenas de crítica à forma de acesso ao magistério, mas da afirmação de princípios estruturantes, como a defesa do ensino público, gratuito e de qualidade — uma bandeira que, impulsionada pela mobilização nacional dos estudantes, foi incorporada pela Constituinte ao próprio texto constitucional. Nesse ambiente, participamos de movimentos que buscaram restabelecer critérios republicanos na universidade, com a valorização da transparência, do mérito e da institucionalidade na carreira docente. A realização do primeiro concurso público para professor na Faculdade Nacional de Direito após a ditadura representou, nesse sentido, um marco concreto dessa reconstrução, viabilizado a partir desse processo de mobilização e também pela atuação do então reitor Horácio Macedo, que acolheu essas demandas e garantiu a abertura das vagas — simbolizando a superação de práticas anteriores e a afirmação de um modelo acadêmico mais justo e estruturado. Vale destacar, nesse período, a promoção de eventos e debates com a presença de lideranças como Leonel Brizola e Luís Carlos Prestes, o Cavaleiro da Esperança — experiências que marcaram profundamente minha formação política e representam, para mim, uma honra e um privilégio. Minha militância, portanto, se inicia ainda na escola e se consolida na universidade, de forma contínua, articulando experiência social, organização coletiva e formação política, o que foi fundamental para a construção da minha compreensão da política como instrumento de organização do Estado, e não apenas como espaço de disputa.

Prestes Filho: Você ocupou cargos na estrutura do Governo do Estado do Rio de Janeiro, especificamente na Loterj. Qual foi o diferencial da sua gestão?

Paulo Horn: Minha trajetória na administração pública se inicia em 1990, como advogado da Riotur, em um ambiente de grande complexidade operacional, especialmente no contexto do Carnaval, onde posteriormente fui nomeado Coordenador Jurídico do Carnaval em 1993. Essa experiência inicial já exigia capacidade de articulação, segurança jurídica e compreensão prática do funcionamento do Estado. Ao longo dos anos, tive a oportunidade de atuar em diferentes áreas da administração pública, passando pela diretoria da Fundação Casa França-Brasil, da Secretaria de Estado de Turismo, pela TurisRio, pela Fundação Santa Cabrini, e pela Subsecretaria de Gestão da Secretaria de Trabalho do Município do Rio de Janeiro, sempre conciliando essa atuação com a advocacia. Essa trajetória me proporcionou uma visão transversal do Estado e de suas diferentes dimensões. Na Loterj, vivi uma experiência particularmente marcante. Ao longo de 12 anos consecutivos, exerci os cargos de Diretor Jurídico, Diretor Administrativo e Financeiro e Vice-Presidente, sob a presidência do meu amigo de longa data Sergio Ricardo de Almeida, com quem compartilho uma trajetória construída ao longo de muitos anos de atuação conjunta, especialmente na área de turismo e em diferentes governos. Assumimos a Loterj em um cenário extremamente desafiador. A autarquia se encontrava praticamente no vermelho, com um fundo de reserva que não seria suficiente para sustentar suas atividades por muito tempo, agravado pela proibição dos bingos, que até então representavam sua principal fonte de receitas. Diante desse contexto, estruturamos uma estratégia de recuperação e reorganização institucional. Implementamos novos produtos, com a diversificação das modalidades de loteria instantânea, e retomamos o contrato da loteria tradicional de múltiplas chances, iniciativa que culminou no sucesso do Rio de Prêmios, ampliando a capacidade arrecadatória e dando sustentabilidade à autarquia. Paralelamente, promovemos uma reestruturação administrativa profunda, com a reforma completa da sede, a valorização do corpo técnico e a realização do primeiro concurso público da história da Loterj, fortalecendo a profissionalização e a estabilidade institucional. Mas o ponto central foi a destinação dos recursos. Estruturamos a atividade lotérica como política pública legítima, vinculada ao entretenimento responsável e à geração de recursos voluntários destinados ao financiamento de programas e projetos sociais, nas áreas de saúde, assistência social, esportes etc, na forma da lei. Nesse sentido, tivemos a oportunidade de apoiar iniciativas de grande relevância, como as desenvolvidas por instituições como a Andef, as APAEs, as Pestalozzis, a Casa da Criança, o Abrigo da Mulher e a ABBR, entre tantas outras, além de ações estruturantes em parceria com o RioSolidario e o fortalecimento de instituições públicas de referência como o Hospital Pedro Ernesto e o HemoRio, ampliando o alcance social dos recursos gerados. Também foram implementados projetos relevantes, como as primeiras creches de excelência voltadas à execução de políticas públicas sociais e de segurança nas comunidades da Vila do João, no Complexo da Maré, Cidade de Deus e Jardim Batan. Como marco institucional dessa trajetória, destaco a decisão estratégica de levar ao Supremo Tribunal Federal a ADPF 492, cujo resultado consolidou o entendimento sobre a competência dos estados para a exploração dos serviços lotéricos. Essa vitória teve consequências diretas e atuais para o mercado, ao conferir segurança jurídica ao modelo federativo de exploração das loterias, permitindo a estruturação de políticas públicas estaduais com base em receitas próprias e dentro dos limites constitucionais. O diferencial da gestão esteve justamente nessa combinação entre recuperação financeira, inovação de produtos, organização institucional, segurança jurídica e compromisso efetivo com a finalidade pública dos recursos, demonstrando que é possível estruturar políticas públicas eficientes, com responsabilidade e impacto social concreto.

Prestes Filho: Sua formação profissional tem contribuído para fortalecer sua caminhada política?

Paulo Horn: Sem dúvida. Minha formação em Direito Público, aliada à experiência acumulada na gestão e na advocacia, foi determinante para a construção da minha visão sobre o funcionamento do Estado e sobre os limites e possibilidades da atuação política. O Direito, especialmente na sua dimensão pública, oferece os instrumentos necessários para compreender a organização institucional, a distribuição de competências e a importância da legalidade como fundamento da ação estatal. Já a experiência prática na administração pública permite ir além da teoria, enfrentando os desafios concretos da implementação de políticas, da tomada de decisão e da gestão de estruturas complexas. Essa combinação entre formação jurídica e vivência administrativa contribui para uma atuação mais responsável, orientada por critérios técnicos, segurança jurídica e compromisso com resultados. Evita soluções simplistas e permite construir propostas viáveis, compatíveis com o ordenamento jurídico e com a realidade do Estado. Em síntese, minha formação não apenas contribui, mas orienta a forma como compreendo a política: como um espaço de responsabilidade institucional, que exige preparo, método e compromisso com o interesse público.

Paulo Horn maçon

Prestes Filho: A justiça no Brasil tem estado no centro das atenções da sociedade civil. Seria um exagero? Será que ela deveria ser mais discreta e sóbria?

Paulo Horn: O protagonismo do Judiciário no Brasil não é um exagero, mas tampouco pode ser naturalizado como algo desejável em qualquer circunstância. Ele é, em grande medida, consequência de falhas e omissões dos demais poderes, que acabam deslocando para o Judiciário decisões que deveriam ser resolvidas no campo político. Esse movimento se intensificou com a Constituição de 1988, que ampliou o acesso à Justiça e fortaleceu o papel do Judiciário como garantidor de direitos. No entanto, esse protagonismo, quando não contido por limites institucionais claros, pode gerar distorções relevantes. E aqui é preciso ser objetivo: o episódio envolvendo Sergio Moro não foi apenas um ponto fora da curva, mas um exemplo concreto de desvio de função e de comprometimento de princípios estruturantes da jurisdição, como a imparcialidade e o devido processo legal. Esse tipo de atuação fragiliza o sistema de Justiça e compromete a confiança nas instituições. A atuação do Supremo Tribunal Federal, ao enfrentar e corrigir distorções dessa natureza, reafirma a importância dos mecanismos de controle e do respeito às garantias fundamentais como pilares do Estado de Direito. Ao mesmo tempo, é inegável que, em determinados momentos, decisões e comportamentos de magistrados, inclusive em Cortes Superiores, passam a ocupar o centro do debate público, o que reforça a necessidade permanente de observância de padrões éticos rigorosos. Nesse contexto, o debate sobre ética judicial e a importância de códigos de conduta claros e efetivamente observados ganha relevância. A autoridade do Judiciário não se sustenta apenas na Constituição, mas também na confiança pública, que exige coerência, discrição e responsabilidade institucional. Por isso, a Justiça deve, sim, ser mais sóbria e discreta — não como sinal de fraqueza, mas como exigência do próprio modelo constitucional.

Paulo Horn com a presitente da Ordenta de OAB-RJ, Ana Tereza Basílio, e o consul-geral da Rússia, Andrei Petrov

Prestes Filho: Como você vê a atual formação de advogados no Brasil. Multiplicaram se as faculdades de direito. Seria importante fazer uma revisão desta multiplicação?

Paulo Horn: A expansão do ensino jurídico no Brasil deve ser analisada com equilíbrio. Ampliar o acesso ao ensino superior é necessário em um país com profundas desigualdades, mas essa expansão precisa estar acompanhada de critérios rigorosos de qualidade. O Direito não forma apenas advogados. Forma profissionais que atuam em carreiras essenciais ao funcionamento do Estado e da Justiça — magistratura, Ministério Público, defensoria, advocacia pública, entre outras. Trata-se, portanto, de uma formação estruturante, que impacta diretamente a organização institucional do país. Nesse contexto, a multiplicação de cursos sem o devido controle de qualidade gera reflexos que vão além da advocacia, alcançando o próprio funcionamento do sistema de Justiça e das instituições públicas. É importante lembrar que esse debate não é novo. Ainda no ambiente da Faculdade Nacional de Direito, participamos de movimentos que defendiam maior rigor na formação jurídica, inclusive com a bandeira da exigência do Exame da Ordem como mecanismo de aferição mínima de qualidade — uma conquista relevante para a advocacia brasileira. Mas é possível — e necessário — avançar. Entendo que o país já reúne maturidade institucional para discutir a implementação de um modelo estruturado de residência jurídica, a exemplo do que ocorre na formação médica. Esse modelo consistiria em um período de formação prática supervisionada, com ingresso por critérios objetivos e transparentes, permitindo ao recém-formado vivenciar a atuação jurídica de forma qualificada. Essa residência poderia ser desenvolvida de forma articulada com a administração pública direta, indireta e fundacional, nas três esferas da federação — União, Estados e Municípios — além de instituições essenciais à Justiça. Isso permitiria não apenas elevar o nível da formação profissional, mas também contribuir para o fortalecimento da capacidade institucional do próprio Estado. Ao mesmo tempo, essa proposta permitiria reorganizar o atual sistema de estágios, hoje marcado por grande heterogeneidade e diferentes formas de acesso. A criação de um modelo estruturado e mais uniforme traria mais equidade, transparência e qualidade à formação prática, reduzindo distorções e ampliando oportunidades de acesso. Em síntese, não se trata de restringir o ensino jurídico, mas de qualificá-lo.

Carnaval a paixão de Paulo Honr

Prestes Filho: Você participa de atividades sindicais e associativas? Como você vê o esvaziamento da militância?

Paulo Horn: Sempre mantive participação ativa em entidades associativas, especialmente no campo jurídico e institucional, entendendo esses espaços como fundamentais para o debate qualificado, a defesa de prerrogativas e a construção coletiva de soluções. Sou um dos fundadores da Associação dos Antigos Alunos da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ (ALUMNI FND), fundada em dezembro de 2001, entidade que reúne ex-alunos e que, neste ano, celebra 25 anos de existência, atualmente exercendo a presidência. Trata-se de um espaço de valorização da tradição acadêmica, de fortalecimento institucional e de promoção do debate jurídico. Também integro a Academia Brasileira de Direito Político e Eleitoral (ABRADEP) e participo de comissões no Instituto dos Advogados Brasileiros, instituição de grande relevância histórica e institucional, que tem papel fundamental na formação do pensamento jurídico nacional e na consolidação das bases do Estado de Direito no Brasil, além de atuar em comissões da OAB/RJ e em outras iniciativas associativas. No campo sindical, participei da última eleição do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, integrando uma chapa de oposição, o que demonstra a disposição de atuar também nos espaços de representação e disputa institucional. As entidades cumprem um papel essencial na mediação entre sociedade e Estado, funcionando como espaços de representação, reflexão e formulação. No entanto, é inegável que, ao longo dos últimos anos, houve um processo de esvaziamento da militância, que não pode ser analisado de forma isolada. Esse fenômeno está diretamente ligado ao descrédito em relação às instituições e à própria política. Quando a sociedade passa a perceber distanciamento entre representação e realidade, a tendência natural é o afastamento da participação organizada. Por outro lado, também vivemos uma transformação nas formas de engajamento. A militância tradicional perdeu espaço para formas mais difusas e imediatas de participação, muitas vezes mediadas por redes e movimentos menos estruturados. O desafio, portanto, não é apenas recuperar a militância nos moldes tradicionais, mas reconstruir o vínculo de confiança entre sociedade e instituições. E isso passa, necessariamente, por prática, coerência e resultados concretos. A participação associativa continua sendo um espaço relevante e necessário. O que precisamos é ressignificar esse espaço, aproximá-lo da realidade das pessoas e reafirmar seu papel como instrumento legítimo de representação e construção coletiva. Também procuro pautar minha atuação por valores que estimulam o aperfeiçoamento contínuo, a responsabilidade e o compromisso com o bem comum, na construção contínua de uma sociedade mais justa e, no sentido mais elevado, sempre em busca de sua forma mais perfeita, enquanto ideal.

Paulo Horn com a artista Oscar Araripe, autor da Medalha Tiradentes

Prestes Filho: O que representa para você a trajetória do Patrono Sobral Pinto? Sua História merece ser mais valorizada e divulgada?

Paulo Horn: A trajetória de Sobral Pinto representa um dos mais elevados exemplos de compromisso com o Estado de Direito, com a dignidade humana e com a própria essência da advocacia. Sobral Pinto teve a capacidade de afirmar princípios mesmo nos momentos mais adversos da história brasileira, demonstrando que o Direito não pode se submeter às circunstâncias políticas ou às conveniências do poder. Sua atuação durante períodos de exceção revela que a advocacia, quando exercida com coragem e convicção, cumpre um papel essencial na preservação das liberdades. Mais do que um personagem histórico, Sobral Pinto é uma referência ética permanente. Ele nos lembra que a defesa de direitos não é seletiva, não depende de simpatias ou de contextos favoráveis — é um compromisso incondicional com a legalidade e com a justiça.

Paulo Horn com aoministro Ayres Brito

Prestes Filho: Quais são suas principais propostas como deputado estadual? Quais seriam os temas que terão prioridade na sua luta nos próximos meses?

Paulo Horn: Neste momento de pré-candidatura, mais do que apresentar propostas isoladas, tenho buscado estruturar uma agenda coerente, construída a partir da minha trajetória e da compreensão dos desafios do Estado do Rio de Janeiro. A educação ocupa um lugar central nesse processo. É, inclusive, a base da minha formação política e ideológica. Defendo o fortalecimento do ensino público, gratuito e de qualidade, com especial atenção à ampliação das escolas de tempo integral, à valorização dos profissionais e à integração com políticas de formação e inserção produtiva. Não há desenvolvimento sustentável sem investimento consistente em educação. A partir desse eixo, é possível estruturar uma visão mais ampla de desenvolvimento. O turismo e o entretenimento, áreas nas quais acumulo experiência prática, representam uma vocação natural do Estado do Rio de Janeiro. Ao longo da minha atuação, especialmente na área de turismo e na administração pública, pude contribuir para a estruturação de políticas voltadas à dinamização dessas atividades, com impacto direto na geração de emprego, renda e desenvolvimento regional. Na Loterj, essa visão se materializou de forma concreta. Estruturamos a atividade lotérica como política pública, vinculada ao entretenimento responsável e à geração de recursos destinados a áreas sociais. Esses recursos contribuíram para apoiar iniciativas relevantes nas áreas de saúde, assistência e inclusão, alcançando instituições e projetos que atuam diretamente junto à população, além de experiências importantes como a implementação de creches em áreas vulneráveis. Essa experiência demonstra que é possível estruturar políticas públicas sustentáveis, com base em atividades econômicas reguladas, revertendo resultados em benefício direto da sociedade. Nesse contexto, ganha relevância o debate sobre a regulação responsável do setor de jogos e apostas. Trata-se de uma atividade que já existe e movimenta recursos significativos. O desafio é enfrentá-la com seriedade, garantindo segurança jurídica, controle estatal e destinação adequada desses recursos para áreas essenciais, como educação, saúde e assistência social. A saúde, por sua vez, deve ser tratada com prioridade e responsabilidade, com foco na melhoria da gestão, no fortalecimento da rede pública e na ampliação do acesso a serviços de qualidade. Da mesma forma, é fundamental avançar na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, com políticas públicas inclusivas, acessibilidade e garantia de dignidade. Esses eixos se conectam diretamente com a necessidade de um Estado mais eficiente. Isso passa pela profissionalização da administração pública, pela valorização do corpo técnico e pela adoção de práticas de gestão orientadas por planejamento, transparência e resultados. Ao mesmo tempo, não é possível dissociar desenvolvimento de segurança pública. A presença do Estado precisa ser efetiva e articulada, combinando ações de inteligência, prevenção e políticas sociais que enfrentem as causas estruturais da violência. Por fim, há um ponto que considero incontornável: a necessidade de renovação política e de resgate efetivo da credibilidade das instituições. O Estado do Rio de Janeiro atravessa, há anos, um processo grave de deterioração institucional que não pode mais ser relativizado. Não estamos falando de episódios isolados. O histórico recente do Estado revela situações extremas, como governadores condenados, afastados e com direitos políticos cassados, além de uma Assembleia Legislativa que, com honrosas exceções, também foi atingida por sucessivos episódios que colocam em xeque a confiança da sociedade na representação política. Esse ambiente, em muitos momentos, foi marcado por desvios de finalidade, fragilidade na condução da coisa pública e, em casos ainda mais graves, pela presença e influência de estruturas vinculadas ao crime organizado, o que compromete não apenas a gestão, mas a própria legitimidade institucional. Ao mesmo tempo, é importante reconhecer que a ordem constitucional oferece mecanismos de estabilidade. A condução institucional exercida pelo desembargador Ricardo Couto, no exercício do governo em momento de excepcionalidade, tem sido marcada pelo equilíbrio, pela responsabilidade e pelo respeito rigoroso às regras constitucionais — atributos que refletem sua sólida trajetória na magistratura e que contribuem de forma decisiva para a preservação da continuidade administrativa e da integridade do Estado. Esse cenário se agrava quando observamos a crescente judicialização de temas sensíveis, especialmente no que diz respeito às regras de sucessão no Estado. O que se vê não é apenas um debate jurídico legítimo, mas um quadro inusitado e complexo, que em certos aspectos se torna estarrecedor, na medida em que regras que deveriam ser claras passam a ser tensionadas por interpretações casuísticas e movimentos voltados à acomodação de circunstâncias específicas. A judicialização, nesse caso, é sintoma de um problema mais profundo: a instabilidade das regras e a fragilização da previsibilidade institucional.

Paulo Honr em família

Prestes Filho: Sua família está junto de você? Apoia sua candidatura? Vão para rua panfletar?

Paulo Horn: Minha família sempre esteve presente nas decisões mais importantes da minha vida, e nesse momento não é diferente. Há apoio, diálogo e compreensão do que significa uma caminhada como essa. Desde sempre, amigos mais próximos e familiares estimularam minha participação na vida pública — e também questionavam, com naturalidade, o porquê de eu não assumir diretamente uma candidatura. Sempre estive envolvido com a política, especialmente na coordenação e estruturação de campanhas eleitorais, atuando nos bastidores com organização, estratégia e formação de equipes. Por muito tempo, resisti a essa ideia, por inúmeras razões — pessoais, profissionais e pelo próprio grau de responsabilidade que a vida pública exige. Sempre entendi que esse passo não poderia ser dado de forma precipitada. Ao mesmo tempo, embora não tenha objetivado diretamente uma candidatura, a própria trajetória acabou conduzindo nesse sentido. As iniciativas, os projetos e as conexões construídas ao longo do tempo foram criando um ambiente de convergência, agregando pessoas que compartilham valores e objetivos comuns. No âmbito familiar, esse processo também se reflete de forma muito natural. Minha esposa, Patrícia, médica, tem uma rotina intensa — praticamente de dedicação integral — conciliando sua atuação profissional com o cuidado e a formação dos nossos filhos. Nossa filha mais nova, Nina, ainda sem idade para votar, já demonstra, aos 12 anos, um senso muito claro de justiça social, o que é motivo de orgulho. Nicolas, em fase de vestibular, tem contribuído com reflexões importantes, especialmente na forma de pensar a comunicação e o diálogo com uma nova geração mais conectada e exigente. Igor e Paula Marcela não se surpreenderam com esse movimento e apoiam integralmente, dentro das limitações naturais impostas pelo tempo e pela distância. Naturalmente, cada um contribui à sua maneira. Nem sempre isso se traduz em exposição direta, e acredito que esse equilíbrio é importante.

Paulo Horn e o presidente Luis Inácio Lula da Silva

Prestes Filho: Quem é seu presidente da República? Porque?

Paulo Horn: Não pretendo escapar da pergunta. Tenho, sim, divergências e críticas a determinados posicionamentos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como é natural em qualquer processo democrático. A política não se faz com adesões acríticas. Ao mesmo tempo, é preciso ter senso de realidade histórica e responsabilidade institucional. Lembro de Leonel Brizola, no episódio do RioCentro, quando, após não conseguir chegar ao segundo turno, declarou apoio ao Lula. Eu estava lá. Aquela decisão, sintetizada na expressão “engolir o sapo barbudo”, não representava uma rendição, mas uma escolha política diante de um cenário concreto, em defesa de um projeto maior. É nesse plano que me posiciono. Entre a ciência e a sua negação, fico com a ciência. Entre qualquer forma de exaltação da violência ou da tortura e o respeito à dignidade da pessoa humana, fico, sem hesitação, com os valores democráticos. Essa compreensão, inclusive, dialoga com a minha filiação ao Partido Socialista Brasileiro, que entendo como um partido voltado para o futuro, comprometido com a construção de um novo ciclo político para o país, com horizonte em 2030, sem retrocessos e com responsabilidade. Mais do que nomes, o que está em jogo é a direção do país. E essa direção, para mim, deve estar ancorada em democracia, responsabilidade, inclusão e desenvolvimento.

Prestes Filho: Quem é seu Governador? Porque?

Paulo Horn: O cenário no Estado do Rio de Janeiro ainda está em formação, e é natural que esse debate amadureça à medida que as candidaturas se consolidem. Ainda assim, não é possível analisar esse momento sem considerar a trajetória recente do Estado e as experiências vividas ao longo desses ciclos. Tive a oportunidade de acompanhar de perto diferentes momentos da gestão pública. Atuei na área de turismo quando a pasta foi assumida por Eduardo Paes, no contexto da sua unificação com esportes, impulsionada pelos grandes projetos ligados à Copa do Mundo e às Olimpíadas. Naquele período, seguimos para a LOTERJ, experiência já mencionada acima e que contribuiu para consolidar uma visão prática de gestão pública. Posteriormente, participei da construção de um projeto para o governo do Estado que acabou sendo derrotado por Wilson Witzel, que emergiu naquele momento como um fenômeno eleitoral, impulsionado por um legítimo sentimento de mudança por parte da população. No entanto, o que se seguiu foi grave. O Estado do Rio de Janeiro vivenciou um processo de forte instabilidade, com perda de governabilidade e um colapso institucional que culminou no afastamento do governador, no impeachment e em uma série de investigações de grande gravidade. Houve um distanciamento profundo — e inaceitável — entre as expectativas criadas e a realidade apresentada, o que agravou ainda mais a crise de confiança nas instituições públicas. Esse episódio também impõe uma reflexão necessária. A escolha feita naquele momento, movida por um sentimento legítimo de mudança, acabou por custar caro ao Estado. Ao mesmo tempo, evidencia o quanto o Rio de Janeiro deixou de avançar ao não eleger uma liderança com experiência comprovada de gestão, como a de Eduardo Paes, naquele contexto. Não posso deixar de lembrar também que atuei como subsecretário de gestão na Secretaria de Trabalho e Renda, no governo Paes, então comandada pelo amigo Everton Gomes, com quem compartilhei a trajetória no PDT, desde o movimento estudantil e da atuação no CACO. Essa experiência reforçou minha convicção sobre a importância de gestão qualificada, responsabilidade institucional e compromisso com resultados concretos. Diante desse histórico, é natural que eu veja com bons olhos a pré-candidatura do ex-prefeito Eduardo Paes ao governo do Estado. Trata-se de uma liderança experiente, com capacidade comprovada de gestão e profundo conhecimento da realidade do Rio de Janeiro. Dito isso, é natural que, em um ambiente democrático, existam pontos de divergência. Tenho, por exemplo, uma visão distinta em relação à política de restrição generalizada à concessão de alvarás para estabelecimentos como os chamados “esport bar”, especialmente quando se trata de ambientes controlados, regulados e autorizados no âmbito estadual, em consonância com a legislação federal mais recente. Entendo que o enfrentamento do jogo ilegal não se faz pela simples proibição, mas pela regulação responsável, com controle, fiscalização e destinação adequada de recursos. A experiência demonstra que o fortalecimento do jogo legal é um instrumento importante no combate às práticas clandestinas. Naturalmente, cada gestor tem sua perspectiva, e é possível que, no exercício de funções distintas — especialmente no âmbito estadual — essa compreensão possa evoluir a partir de uma análise mais ampla das políticas públicas envolvidas. Ao mesmo tempo, entendo que esse debate ainda está em aberto e deve ser conduzido com responsabilidade.

Prestes Filho: Quem é seu deputado Federal? Porque?

Paulo Horn: A minha pré-candidatura nasce a partir de uma construção política compartilhada, baseada na convergência de trajetórias, valores e objetivos comuns. Tenho uma relação política e pessoal consolidada com José Fernandes Júnior, com quem militei desde o movimento estudantil, ainda nos tempos da Faculdade Nacional de Direito. Trata-se de uma liderança que se consolidou ao longo dos anos, reunindo experiência, capacidade de comunicação e forte conexão com a sociedade. Advogado, professor de Direito Constitucional, jornalista e influenciador, José Fernandes Júnior reúne formação técnica sólida com uma atuação contemporânea no debate público. À frente do Portal do José, um dos maiores canais diários de informação política no YouTube, com mais de um milhão de seguidores, exerce um papel relevante na formação de opinião, sendo reiteradamente reconhecido, inclusive com premiações importantes como o iBest. Sua pré-candidatura a deputado federal representa a continuidade de uma trajetória consistente e em permanente evolução. Nesse contexto, nossas candidaturas se complementam. Enquanto ele atua com grande alcance na comunicação de massa e nas plataformas digitais, dialogando com um público amplo e diverso, a minha atuação se concentra fortemente no território, no contato direto, no diálogo presencial — o que costumo dizer, de forma muito clara, que é gastar sola de sapato, ouvindo, construindo e consolidando as bases. Ao mesmo tempo, trata-se de um projeto político aberto e estratégico.

Com a ministra Simone Tebet

Prestes Filho: Quem é seu Senador? Porque?

Paulo Horn: O Senado terá, neste próximo ciclo, uma importância ainda maior, especialmente com a renovação de duas vagas por Estado, o que amplia a responsabilidade dessa escolha. Entendo que esse é um momento que exige renovação qualificada, especialmente no campo democrático e progressista, com lideranças que combinem experiência, equilíbrio institucional e compromisso com o desenvolvimento do país. Tenho acompanhado esse debate com atenção. Se estivesse em São Paulo, por exemplo, poderia declarar meu voto em Simone Tebet, um dos quadros mais destacados do Partido Socialista Brasileiro, com quem tive a oportunidade de conviver ainda nos tempos da Faculdade Nacional de Direito. Trata-se de uma liderança preparada, com trajetória consistente, capacidade de diálogo e compromisso com as instituições — características essenciais para o Senado.

Prestes Filho: Palavra de ordem?

Paulo Horn: “Democracia, desenvolvimento e justiça social” ou o Hit: “Paulo Horn, o nome da galera / Quer virar o jogo? Chega junto e acelera."

Prestes Filho: Qual a sua opinião sobre o projeto de lei da deputada Tabata Amaral, do Partido Socialista Brasileiro, que trata da criminalização de manifestações relacionadas ao Estado de Israel? O senhor apoia o sionismo? E qual é a sua posição em relação ao povo palestino?

Paulo Horn: Minha atuação pública e jurídica sempre foi pautada pela defesa intransigente dos direitos humanos e da autodeterminação dos povos, princípios que encontram respaldo direto na Constituição da República, especialmente no artigo 1º, inciso III, que consagra a dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado brasileiro, e no artigo 4º, incisos II e III, que orientam as relações internacionais do Brasil pela prevalência dos direitos humanos e pela autodeterminação dos povos. Sobre o projeto de lei da deputada Tabata Amaral, é importante afastar interpretações simplificadas. A proposta busca atualizar a legislação vigente para enfrentar o antissemitismo e o negacionismo histórico, o que é absolutamente legítimo e necessário, inclusive à luz do artigo 5º, inciso XLII, da Constituição, que estabelece o racismo como crime inafiançável e imprescritível. No entanto, essa proteção não pode, em hipótese alguma, implicar restrição indevida à liberdade de expressão, também assegurada pelo artigo 5º, incisos IV e IX. A crítica política a governos — quaisquer governos — é parte essencial do regime democrático e não pode ser confundida com discurso de ódio ou discriminação religiosa. Quanto ao sionismo, trata-se de um conceito histórico e político complexo, que, em sua origem, está relacionado ao direito de autodeterminação do povo judeu, princípio igualmente reconhecido pelo Direito Internacional. Esse reconhecimento, contudo, não exclui — ao contrário, exige — a observância dos mesmos direitos em relação ao povo palestino. Defendo, de forma clara, a solução de dois Estados, com a existência de um Estado de Israel seguro e democrático e a constituição de um Estado Palestino soberano, viável e independente, convivendo em paz, conforme os parâmetros do Direito Internacional e da tradição diplomática brasileira. Portanto, não há qualquer contradição entre combater o antissemitismo e, simultaneamente, defender os direitos do povo palestino. Ambas as posições decorrem do mesmo compromisso constitucional com a dignidade humana, a igualdade e a justiça. Nossa posição é inequívoca: somos contra toda forma de violência, preconceito e autoritarismo, venham de onde vierem. Defendemos a paz como construção política, baseada no diálogo, na legalidade internacional e na promoção dos direitos humanos para todos os povos.

 Luiz Carlos Prestes Filho é jornalista