Da Caixa-Preta do Streaming à Colonização Cultural
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"Economia Criativa" não Liberta a Economia da Cultura
Por Luiz Carlos Prestes Filho
Exclusivo Catetear Notícias
No artigo "A caixa-preta do streaming e o desenvolvimento regional: por que a conta não fecha para a Economia da Cultura", o economista Gabriel Vale Napoleão oferece uma visão sobre as assimetrias distributivas do modelo pro rata no streaming. Napoleão aponta a opacidade dos algoritmos, o escoamento de renda dos territórios locais para as grandes corporações transnacionais e a atualização tecnológica da dependência estrutural analisada pelo economista Celso Furtado (1920-2004). No entanto, para que a crítica alcance toda a sua radicalidade é indispensável ampliar o debate. A concentração econômica observada no streaming não é um mero desvio procedimental de mercado, mas um fenómeno estritamente inerente ao modo de produção capitalista.
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"Quando analisamos o streaming à luz da crítica da economia política e superamos a confusão conceitual do Ministério da Cultura - que insiste em mesclar Economia da Cultura e 'Economia Criativa', percebemos que as plataformas digitais atuam exatamente como qualquer outra indústria sob o capitalismo monopolista: fortalecendo os oligopólios, expropriando o produtor direto e aprofundando a colonização cultural. O que ocorre hoje no mercado de streaming musical reproduz com exatidão o comportamento de todas as demais atividades econômicas sob a regência do capital. A tendência ao estrangulamento da concorrência não é um acidente, mas a lei de movimento do sistema.” |
Para fundamentar essa dinâmica, os estudos marxistas clássicos oferecem as chaves analíticas decisivas. No Livro “O Capital”, Karl Marx demonstra que a concorrência capitalista gera inevitavelmente dois movimentos complementares: a concentração (o acúmulo do capital individual) e a centralização (a absorção de capitais menores por capitais maiores via fusões, incorporações e controle do crédito). No streaming, a infraestrutura tecnológica (os servidores, os algoritmos e a interface) converte-se no meio de produção e circulação monopolizado. O produtor independente, desprovido desses meios de distribuição, é compelido a submeter-se ao privilégio do proprietário da plataforma para ter acesso ao público.
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"Em 'O Imperialismo, Fase Superior do Capitalismo', Vladimir Lenin explicita que a transição da livre concorrência para o monopólio é a característica definidora dessa etapa histórica. Os cartéis digitais contemporâneos (Big Techs e grandes conglomerados fonográficos) operam exatamente como os grandes trustes descritos por Lênin. Dominam os canais de circulação mundial, impõem preços e taxas de extração desproporcionais e repartem o mercado entre si.” |
Longe de "democratizar" o acesso, o streaming veio para reassegurar o domínio das grandes majors fonográficas e das corporações digitais. A ilusão de que qualquer artista pode subir sua música para as plataformas esconde uma realidade brutal. O ecossistema foi desenhado para assegurar que o topo da pirâmide (os grandes catálogos e sucessos de massa patrocinados) retenha a imensa maioria dos recursos, marginalizando a imensa cauda longa dos produtores regionais e independentes. Nesse cenário de extrema concentração monopolista, a postura do Estado torna-se determinante. Contudo, há um equívoco conceitual e político persistente no Ministério da Cultura (MinC) do Brasil ao tratar a Economia da Cultura e a “Economia Criativa” como se fossem noções complementares.
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"A Economia da Cultura fundamenta-se nas ciências sociais e na economia política para compreender os bens culturais em sua dimensão simbólica, histórica e comunitária. Ela reconhece o caráter inalienável da cultura como direito humano e soberania nacional, exigindo mecanismos públicos de fomento que protejam a realização artística da lógica mercantil predatória.” |
A Economia Criativa, ao contrário, é um conceito inflacionado que amalgama sob a mesma rubrica a música popular, a literatura e o patrimônio ao lado da publicidade corporativa, do design industrial, do software comercial, da arquitetura de luxo e da moda. Ao encampar o discurso da Economia Criativa, o MinC cometeu um erro metodológico: subordina a política pública cultural à lógica da rentabilidade e do empreendedorismo individual. A cultura deixa de ser tratada como bem público universal e passa a ser regida pela lógica da produtividade, convertendo o trabalhador da cultura em um "empreendedor de si mesmo" desarmado perante o poder gigantesco das plataformas transnacionais. O termo Creative Economy não surgiu por acaso. Formulado no final dos anos 1990 no Reino Unido sob a égide do New Labour e difundido por agências internacionais como a UNCTAD, o conceito emergiu como uma ferramenta ideológica do neoliberalismo global. A "Economia Criativa" veio para operar um novo vetor de colonização ideológica e econômica do Sul Global a partir de três frentes. Despolitiza as relações de trabalho, substituindo conceitos centrais como exploração, mais-valor e precarização por um vocabulário adocicado de "inovação", "capital humano" e "economia do talento", velando a drenagem sistemática de valor realizada pelas Big Techs.
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"O termo 'Economia Criativa' ajuda a desmantelar a função social do estado, neutralizando a concepção da cultura como direito cidadão, transferindo a responsabilidade pela sustentabilidade cultural para o livre mercado e relegando o Estado ao papel secundário de mero indutor de negócios. Finalmente, defende o regime transnacional de propriedade intelectual. A arquitetura da Economia Criativa é desenhada sob medida para blindar o regime de patentes e direitos patrimoniais hegemonizado pelas corporações do Norte Global, canalizando o fluxo de royalties da periferia diretamente para os centros financeiros internacionais.” |
Temos que estruturar uma Agenda de Soberania e Enfrentamento ao Monopólio. Incluir essa agenda como prioridade no Plano Plurianual Nacional e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A análise proposta por Gabriel Vale Napoleão aponta caminhos gerenciais como a atuação firme dos sindicatos na auditoria de metadados e a defesa do desenvolvimento regional. Entretanto, qualquer alternativa real de emancipação exige encarar a raiz estrutural do problema. A concentração econômica no streaming não será resolvida com meros ajustes de eficiência contratual dentro do mercado. É urgente que os economistas, formuladores de política e o próprio Ministério da Cultura abandonem as ilusões neoliberais da "Economia Criativa". Enfrentar a "caixa-preta do streaming" exige resgatar a Economia da Cultura como instrumento de crítica radical e soberania nacional, impondo a regulação pública e antimonopolista sobre os impérios digitais, defendendo os direitos do trabalho artístico e garantindo que a cultura brasileira seja tratada como patrimônio do seu povo, e não como fonte de renda monopolista para o capital financeiro transnacional.
Luiz Carlos Prestes Filho é diretor de cinema, compositor, poeta e jornalista; Especialista em Economia da Cultura e em Desenvolvimento Econômico Local; é autor dos livros "Economia da Cultura - a força da indústria cultural do Rio de Janeiro", "Cadeia Produtiva da Economia da Música" e "Cadeia Produtiva da Economia do Carnaval"
